Um Estado de direito não pode ter uma justiça assim

"Os familiares das 59 vítimas mortais da queda da ponte de Entre-os-Rios desistiram da intenção de pedir indemnizações ao Estado, lamentando que, sete após a tragédia, a justiça continue sem atribuir responsabilidades pelo colapso da ponte."

Como é que é possível que, ao fim de sete anos, não tenham sido identificados os responsáveis por esta tragédia? Que eu me lembre, demitiu-se Jorge Coelho. E ficamos por aqui? Mas que raio de justiça é esta, à qual os próprios cidadãos viram as costas?

Divulgação

12 de Março 2008, 17.00, Auditório 3
"ESPAÇOS LIVRES DO FUMO DO TABACO: AS IMPLICAÇÕES INAPELÁVEIS PARA A SAÚDE"
Co-organização:
Fundação Luso-Americana, Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior

17h00
O que nos ensina a avaliação objectiva da exposição ao Fumo Ambiental do Tabaco
James Repace, Perito em Qualidade do Ar Interior e Avaliação de Risco

18h30
O impacto da legislação na exposição ao Fumo Ambiental do Tabaco
Manuel Nebot, Agencia de Saúde Pública, Barcelona

A lei Portuguesa: Expectativas de cumprimento e impacto, indicadores de avaliação
José M. Calheiros, Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade da Beira Interior

Domicílios sem fumo – um compromisso para a saúde
José Precioso, Instituto de Educação e Psicologia, Universidade do Minho

Inscrições até 10 de Março: pgambiente@gulbenkian.pt

INICIATIVAS COM O APOIO DO PROGRAMA GULBENKIAN AMBIENTE

Ainda o cemitério de Carnide

Como já tinha abordado aqui, a deficiente concepção do cemitério de Carnide é um problema com vários anos, e de solução difícil. Parece que os técnicos do LNEC chegaram à conclusão que não se vai lá com operações cosméticas e intervenções pontuais, e que o problema de fundo só fica resolvido com a substituição do solo argiloso que actualmente existe, por terrenos mais arenosos e porosos. Obviamente que isto implica a exumação dos 7 mil corpos que estão actualmente lá enterrados, com custos monetários e sociais que não são de desprezar e que se adicionam aos 10 milhões de € que a obra custou inicialmente.

O que é curioso é que nem sequer se ouve uma palavra da C.M.L. acerca das responsabilidades do construtor da obra... O que será que mantém a Câmara de Lisboa tão circunspecta sobre este assunto? Achará que todo este imbróglio não é motivo para uma indemnização?

Não há pão? Dá-se-lhes o circo

Este homem está a tornar-se um perigo para a região.

Os ginásios e o IVA

"O Homer’s Place abriu em Lisboa em Outubro de 2006. Duas horas de exercício semanal, mais meia massagem, trinta segundos de jacuzzi e dez minutos de sauna custavam mil euros por mês, com a oferta de um br(i)oche mensal ou, em alternativa, uma limpeza do corredor a pano. O ginásio “O Poderoso Glúteo” abriu na mesma altura. Por vinte e cinco euros mensais oferecia halteres, tapetes para exercícios no chão, espelhos, sacos e cordas. O Governo baixou o IVA de 16% para 5%, o Homer’s Place aumentou o preço para mil e quinhentos euros por mês e passou a oferecer dois br(i)oches mensais (ou duas limpezas do corredor a pano) e a massagem passou a completa. Houve quem se queixasse ao Secretário de Estado mas nenhum deixou de consumir os br(i)oches. “O Poderoso Glúteo” baixou o preço para 21,70Euros. Fecha no fim do mês."

Via O Insurgente

Como eu gostava de conduzir...

Hoje de manhã enquanto seguia na A1 apercebi-me que 140 km/h é uma velocidade lenta, que me obrigava a ir pela faixa da direita. Note-se que até uma carrinha da GNR passou por mim a 160 km/h...
Não compreendo pensava que o limite de velocidade máximo era de 120 km/h e que os mínimos eram de 50/70 e 90 respectivamente...Se calhar deviam alterá-los para 120/140/180
No fundo o que quero dizer é:Porque é que fazemos leis quando não as respeitamos?Nem sequer aqueles que as deviam impôr...
Mas esta questão das velocidades não é a única que me atormenta a nível de condução, existem outras que abordarei noutro post quando tiver tempo.
Entretanto conduzam com cuidado.

PPR do Estado

"Tendo em conta a gestão do Estado demonstrada no passado com o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), gerido pela mesma equipa responsável pelo novo Fundo de Certificado de Reforma, a gestão pública só perde para três fundos plano poupança-reforma (PPR) privados: 90% dos PPR privados têm retornos historicamente mais baixos."

"Os novos Certificados de Reforma, que podem ser subscritos a partir de hoje, vão permitir receber o capital acumulado sob a forma de uma renda mensal vitalícia. O valor deste complemento será actualizado todos os anos, de forma a compensar a perda de poder de compra devido à subida dos preços. O factor utilizado nesta revisão será o objectivo do Banco Central Europeu para a taxa de inflação na Zona Euro, que actualmente é de 2%."

(Fonte: Jornal de Negócios)

"Segundo confirmou ao DN o presidente do Instituto de Gestão de Fundos da Segurança Social, Manuel Baganha, os planos poupança-reforma (PPR) públicos terão um custo na ordem de 0,1% dos volumes sob gestão. Uma despesa que compara com os cerca de 1% cobrados, em média, pelos PPR privados com um perfil de risco semelhante."

(Fonte: Diário de Notícias)

O que salta à vista é que, no meio de tanta argumentação a favor da livre iniciativa de mercado, é preciso vir o Estado e o seu PPR público para pôr em cheque os miseráveis PPR apresentados pela maioria dos bancos aos seus clientes, com comissões de gestão, transferência e resgate completamente absurdas e com rentabilidades muitas vezes inferiores à inflacção e também inferiores aos 5,8% conseguidos nos últimos anos pelo Fundo gerido pelo Estado.

Não sendo eu nada favorável aos PPR (do Estado ou de outra entidade qualquer) visto terem demasiadas condicionantes para a rentabilidade que apresentam (no rácio rentabilidade/risco/comissões, um Fundo de ciclo de vida com horizonte temporal longo é bem melhor), tenho de salientar que teve de ser a intervenção do Estado a dinamizar as alterações na concorrência, que espero se traduzam em melhores produtos apresentados pelos bancos aos seus clientes.

Gastão Salsinha entregou-se às autoridades

O líder do grupo que atacou o Presidente Ramos-Horta e o chefe de Governo, Xanana Gusmão, no passado dia 11, entregou-se hoje às autoridades. Espero que o homem que o substitua como líder dos rebeldes (a haver um) não se chame Donald Coentrinho...

Pérolas

Acabei de ouvir Paulo Bento na SIC-N a dizer que "quando duas equipas marcam o mesmo número de golos, normalmente empatam".

Deve ser o chamado "futebolês", até consegue moldar as leis matemáticas...

Responda quem souber...

1. Quando é que Portugal vai finalmente assumir uma posição oficial sobre o Kosovo?
2. Irá Durão Barroso algum dia sair do pedestal e pôr um fim ao seu silêncio ensurdecedor relativamente ao caso do Casino de Lisboa?
3. O nosso Primeiro-Ministro acredita sinceramente que a redução nos chumbos escolares do ensino básico, se deve à melhoria efectiva do ensino?
4. Chegarão ao fim (isto é, com condenações e/ou absolvições) os processos Casa Pia, Apito Dourado, Noite Branca, Portucale?
5. Menezes conseguirá ir mesmo a votos contra Sócrates, ou fica pelo caminho antes de 2009? E já agora, havendo sempre tantos "notáveis" que poderão ser o próximo futuro presidente do PSD, porque é que nunca nenhum se chega à frente?
   
6. Por fim, e numa lógica mais local, o tão anunciado Jardim do Neudel algum dia irá ver a luz do dia, ou terá o destino traçado no meio de mais umas quantas urbanizações?