Em Defesa da Reserva Ecológica Nacional (REN )

Ex.mo Senhor Presidente da República

A Reserva Ecológica Nacional (REN) tem sido considerada um instrumento fundamental no Ordenamento do Território, pelo seu papel na regulação do uso de áreas de elevada sensibilidade do ponto de vista ambiental, fundamentais para o equilíbrio do território e para a segurança de pessoas e bens.

As recentes inundações na área da Grande Lisboa fizeram mostrar, mais uma vez, que o respeito pelo espírito da REN teria evitado perdas humanas e enormes prejuízos materiais.

Ainda assim, a legislação que define o regime jurídico da REN procura contribuir de forma decisiva para a salvaguarda da paisagem natural do país e para a limitação da construção em áreas do território de grande relevância ecológica, protegendo zonas envolventes das linhas de água, orlas costeiras, estuários e zonas húmidas, áreas de recarga de aquíferos e de prevenção de riscos naturais.

Pelo seu sentido de património nacional, este instrumento da política de ordenamento do território é vital para a protecção dos valores ambientais e deve manter-se sob responsabilidade do Ministério do Ambiente ou das suas instituições desconcentradas. O diploma que o Governo já anunciou pretender aprovar para revisão do regime jurídico da REN, confere competências para a sua delimitação aos Municípios, o que proporciona incompatibilidades, por ser conhecida a dependência dos Municípios e dos orçamentos municipais da necessidade de aprovar novos empreendimentos de cariz edificado.

Os signatários da presente Petição solicitam ao Senhor Presidente da República a sua intervenção para que seja rejeitada a municipalização da REN e para que qualquer revisão do regime jurídico da REN seja feita com base num prévio e amplo debate público, incompatível com o projecto de Decreto-Lei que aguarda aprovação pelo Governo.


Comigo, já vai em 1430 assinaturas. Assinem também e divulguem!

Bem apropriado para esta altura do ano fiscal

Pôr o carro à frente dos bois

Ou a lógica da batata em que se pretende começar a casa pelo telhado... É uma das medidas a implementar, sem dúvida. Mas deverá ser conjugada com outras medidas tais como a reorganização da oferta de estacionamento tarifado na cidade de Lisboa, o aumento da fiscalização do estacionamento ilegal, a melhoria do desempenho ambiental de frotas cativas e o aumento da atractividade dos transportes colectivos, aumentando por exemplo o número de km em corredor BUS na cidade. Espero que a discussão acerca desta temática não se contenha apenas nesta medida, e que esta não seja mais uma questão de "lançar o barro à parede a ver se cola..."

"É crescente a tendência a favor da introdução de portagens em todas as entradas rodoviárias de Lisboa. Especialistas e responsáveis técnicos ou políticos reconhecem que é uma solução complicada, cuja entrada em funcionamento não pode ser para já, que precisa de estudos detalhados e negociações complexas. No entanto, já ninguém se opõe ao princípio da cobrança de portagens ou taxas nas entradas na capital como forma de estimular a opção do transporte colectivo em detrimento do individual e de estabelecer um sistema coerente e eficiente de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa."

(Fonte: Diário Económico)

Leitura de Cabeceira (III)

Lendo este livro, fica-se com a impressão que, caso exista uma cartilha pela qual todos os nossos aspirantes a governantes se guiem, esta obra estará certamente entre as leituras obrigatórias.
Uma obra actual ainda hoje, e que deu origem ao adágio popular "os fins justificam os meios". É também por isso que Maquiavel nunca tenha sido totalmente compreendido, pois a expressão "Maquiavélico" não passa de uma moderna distorção de conceito que pouca justiça faz à forma de pensamento do autor.

Ainda para mais contém como bónus mais de 700 anotações escritas por Napoleão Bonaparte himself . Um mimo!

Tri-campeões!

De cima para baixo e da esquerda para a direita: Helton, Bosingwa, Bruno Alves, Pedro Emanuel, Fucile, Raul Meireles, Paulo Assunção, Lucho González, Quaresma, Lisandro López e Tarik Sektioui

Mariano "Al-Sahaf" Gago

Lambram-se desta personagem?

"O ministro da Ciência e Ensino Superior está convencido de que quase não há licenciados desempregados em Portugal, mas não especificou se o trabalho que encontram em qualificado ou se tem relação com a área em que tiveram formação superior. Por "quase não há", entenda-se uma taxa de desemprego de 8,1%, ou 63 mil pessoas, segundo os últimos números do INE. Imagine-se se houvesse..."

Via Zero de Conduta

A ditadura do automóvel

Ando eu a participar num Grupo de Trabalho criado especificamente para a elaboração de um Programa de Execução para os Planos de Melhoria da Qualidade do Ar para Lisboa e Vale do Tejo, e eis que se anuncia a construção de uma TTT com vertente rodoviária que trará diariamente para o centro de Lisboa cerca de 65 mi veículos adicionais... Ou acham mesmo que esta ponte vai desviar um tráfego significativo da 25 de Abril ou da Vasco da Gama?

Mais vias de tráfego conduzem no curtíssimo prazo (1 ano ou menos ) a uma melhoria efectiva das condições de circulação, mas no médio-longo prazo trazem apenas mais congestionamento, uma vez que um maior número de pessoas tenderá a utilizar o transporte individual devido ao aumento momentâneo da sua atractividade. Veja-se o exemplo do IC19 (cada vez mais faixas e mais trânsito) da radial de Benfica (no início muito prática para quem regressava da margem sul, agora está impossível em hora de ponta).

De resto o que muita gente não percebe é que é necessário reduzir o número de carros que entram diariamente em Lisboa devido aos movimentos pendulares casa-trabalho-casa, que têm um impacto brutal em termos económicos e de saúde pública. Isto tendo em conta que em média cada veícuo transporta 1,1 passageiros... uma média que nos deve deixar orgulhosos, concerteza.

Sobre este tema recomendo a leitura dos trabalhos do Britânico Phil Goodwin.

FêCêPê

Para o pessoal que anda por aí a esfregar as mãos de contente com a possibilidade eventual (repito: eventual, pois será necessário provar a culpa de algum responsável do clube) de o FC Porto:

• Perder 6 pontos nesta época ou na próxima,
• Descer de divisão,
• Ver todos os seus títulos serem-lhe retirados desde a época de 1931/1932, inclusive Taças europeias e intercontinentais,
• Ser irradiado do futebol nacional,
  

A esses só tenho um nome a dizer:

INOCÊNCIO CALABOTE.

Embrulhem!

Será que é desta que este louco sai do lugar?

"President Robert Mugabe's ruling party lost its parliamentary majority in Zimbabwe, election officials announced, as reports that he may relinquish his 28- year grip on power swept the country."

(Fonte: Bloomberg)

Será que é desta que o ditador de deixa o poder no Zimbabwe? Relembro alguns números referentes ao legado deste homem no antigo "celeiro de África": 80% de desemprego e 100.000% (!) de inflação anual... resta saber se o país, já sem Mugabe, conseguirá recuperar alguma da sua dignidade perdida.

Mas afinal quem é que anda a mentir?

Vi há pouco na SIC-N que afinal foi o Governo de Santana Lopes que prescindiu dos serviços da Goldman Sachs (e por arrasto do "D. Sebastião" do PSD António Borges), e não um qualquer Governo PS. Agora leio no Público que Álvaro Barreto, ex-ministro da Economia de Pedro Santana Lopes, afirmou que não rescindiu o contrato com a Goldman Sachs. Gostava de saber quem é que neste folhetim está a mentir. Alguém vai ficar muito mal na fotografia....