quinta-feira, 24 de julho de 2008

Estado Social vs. Assistencialismo

O recente caso da Quinta da Fonte teve pelo menos o mérito de "obrigar" o país a ver o óbvio e a discutir soluções para os problemas do actual sistema de apoios sociais aos mais desfavorecidos (e que infelizmente, devido a práticas de fiscalização e implementação pouco eficazes, tem conduzido à proliferação de esquemas iníquos capazes de pôr em causa todas as boas intenções por detrás destas políticas).

Sou totalmente a favor de um Estado Social que garanta um rede de protecção mínima a quem, por um qualquer azar na vida, venha a deparar-se com uma situação de subsistência bastante complicada (nunca se sabe se não poderemos ser nós a necessitar destes apoios). Nesta rede de protecção englobo o RSI, o subsídio de desemprego e restantes prestações sociais.

Agora, é totamente inadmissível e socialmente injusto que alguém que beneficie do RSI (aqui distingo os que realmente necessitam de um determinado "empurrão" numa altura de carência, daqueles que se constituem como autênticos "profissionais" da caça ao subsídio, apesar de estarem totalmente aptos a trabalhar) tenha melhores condições de vida do que muitos cidadãos que se esforçam a trabalhar e a produzir algo de útil à sociedade (quanto mais não seja, porque pagam os impostos decorrentes da(s) sua(s) actividade(s)). Não é possível nem sustentável a existência de subsídios à ociosidade que acabem por desincentivar a procura de trabalho. Penso que esta procupação é transversal à esquerda e à direita (independentemente de uns defenderem a solidariedade e outros a caridade). Isto não é Estado Social, isto são meras políticas de assistencialismo, de atribuição de direitos sem os respectivos deveres (integração na comunidade num patamar minimamente aceitável e cumprimento das mais elementares regras de convivência em sociedade). Nem sequer o país tem dinheiro para estes desvarios, como se vê pelo gradual esmagamento da classe média, incapaz de aguentar mais aumentos de impostos para sustentar o peso excessivo das despesas do Estado.

Há que defender o Estado Social, e sem dúvida que esta deve ser uma preocupação central das políticas de esquerda. Não aspiro a viver numa Lei da Selva, onde apenas sobrevivam os mais fortes. Agora, não posso deixar de criticar um sistema que, apesar das suas evidentes virtudes, cria situações de parasitismo social sustentado por parte da população que, ela própria, também vive com dificuldades. Os princípios da protecção social têm de ser direccionados para aqueles que realmente necessitam, que por questões de saúde ou outras não podem trabalhar ou que já trabalharam e merecem a justa compensação pelo tempo em que o fizeram.

2 comentários:

ushuaia disse...

Estou completamente de acordo com o que diz porém existem situações que parecendo socialmente injustas são necessarias. Um exemplo: as familias de etenia ciganas são na sua maioria contempladas com o rendimento minimo não porque todas necessitem mas é o modo de 'obrigar' as suas crianças e jovens a frequentarem o ensino escolar já que para o receberem têm que comprovar com declaração da escola todos os meses a frequencia dos filhos. Caso faltem é retirado de imediato o subsidio. Injusto para o resto da população? Talvez. Mas o preço a pagar pela sociedade será muitissimo maior com a falta de enquadramento escolar desta parcela da população. Conhecem outro modo de os obrigar?

Teco disse...

Se conheço um outro modo de os obrigar...Vejamos...Engraçado, eu não poderia caso tivesse filhos não os enviar para a escola porque era metido em tribunal e provavelmente teria de pagar multas etc, etc, etc...O que apresenta como justificação é uma falsa questão. Está a defender que por alguma razão dívina a comunidade cigana têm direito a receber um salário para respeitar a lei. Desculpe mas para mim isso não faz sentid0...e acho que devia continuar isto num post.