O Governo aprovou esta quinta-feira que um Decreto-Lei que vem reforçar os direitos dos consumidores, estabelecendo uma proibição geral única das práticas comerciais desleais que distorcem o comportamento económico.
Via Agência Financeira
Uma boa notícia para o consumidor que se sente enganado - é bom ver que o governo está atento a isto.
Actualmente é prática comum campanhas publicitárias agressivas que, mesmo não podendo ser legalmente consideradas "enganosas", são muitas vezes de ética condenável, pois indiciam claramente em erro o consumidor final.
Resta saber como é que as empresas no geral (publicitárias em particular) irão reagir a isto, pois é sabido que geralmente arranjam forma de dar a volta ao texto.
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008
Uma boa notícia
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